Termos de Uso

Medway Academy

 

A Medway valoriza a proteção dos seus dados pessoais. Esta política se aplica aos usuários do aplicativo Medway Academy e descreve como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD).

O aplicativo Medway Academy é uma plataforma digital voltada à capacitação médica, que oferece trilhas de aprendizado personalizadas, exercícios interativos, simulados e conteúdos direcionados para a preparação de estudantes e profissionais da área da saúde. Para garantir a melhor experiência, coletamos e utilizamos alguns dados pessoais dos usuários, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

 

Quais são as informações pessoais que coletamos

As informações pessoais que obtemos podem ser coletadas das seguintes formas:

• Cadastro: dados como nome, e-mail e senha são obrigatórios para criar uma conta e acessar os recursos do Medway Academy. Para compras, podem ser solicitados CPF, dados de pagamento, chave PIX e endereço de cobrança.
• Uso do aplicativo: dados de desempenho, histórico de estudo, respostas a simulados e interações com os conteúdos são coletados automaticamente para personalizar a experiência.
• Instrutores: dados adicionais podem ser coletados, como documentos pessoais, telefone, biografia e imagem.
• Newsletter: nome, e-mail, celular e informações relacionadas à prova são solicitados para envio de comunicações. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento.
• Atendimento: ao entrar em contato por e-mail ou telefone, podemos coletar dados para identificar o usuário e responder sua solicitação.
• Cookies e tecnologias semelhantes: identificadores do dispositivo, dados de geolocalização (se autorizados) e outros dados de navegação podem ser coletados para melhorar a usabilidade. Consulte nossa Política de Cookies para mais informações.
• Eventos e divulgações: nome, e-mail e telefone podem ser coletados em campanhas, divulgações ou eventos.
• Recrutamento: dados de candidatos às vagas de trabalho podem ser coletados em plataformas terceirizadas.
• Empregados: dados coletados para cumprimento de obrigações legais e contratuais.

 

Base Legal e Finalidades do Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Medway Academy observa os princípios da finalidade, necessidade, adequação e transparência, conforme exigido pela LGPD. As bases legais adotadas variam conforme a finalidade específica da coleta e utilização dos dados, conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato: Utilizamos essa base legal para viabilizar a oferta de nossos serviços educacionais, incluindo a criação de contas, acesso aos conteúdos contratados, emissão de certificados, suporte técnico, entre outros. Sem esses dados, seria inviável a prestação adequada dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Utilizamos dados pessoais para atender às exigências legais aplicáveis, como obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias. Exemplos incluem emissão de notas fiscais, comunicação com órgãos públicos, cumprimento de obrigações junto ao INSS, FGTS e Receita Federal.
• Consentimento do titular: Utilizamos o consentimento, de forma livre, informada e inequívoca, para finalidades específicas como envio de comunicações promocionais, newsletters, participação em campanhas e eventos. O titular pode revogar esse consentimento a qualquer momento.
• Interesse legítimo: Utilizamos essa base legal para atividades que beneficiam tanto a Medway quanto o titular, como a personalização da experiência no app, segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análises estatísticas de desempenho, melhoria de funcionalidades e comunicação com o usuário. Sempre realizamos uma avaliação cuidadosa para assegurar que os interesses do titular não sejam sobrepostos.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: Quando necessário, os dados podem ser tratados para garantir o exercício do direito de defesa da Medway em litígios ou processos administrativos e judiciais.

 

Compartilhamento De Dados

A Medway não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre de maneira controlada e somente nos limites estritamente necessários para garantir a execução dos serviços prestados, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, e a proteção dos interesses legítimos da organização. Abaixo, destacamos as principais hipóteses de compartilhamento:

• Prestadores de serviços e parceiros operacionais: Compartilhamos dados com terceiros contratados para nos auxiliar na prestação de serviços, como processadores de pagamento, instituições financeiras, plataformas de envio de e-mails e notificações, suporte técnico, serviços de hospedagem em nuvem, plataformas de marketing, análise de dados e consultoria educacional.
• Instrutores, mentores e colaboradores acadêmicos: Para fins de interação, feedback, acompanhamento de desempenho e suporte ao aprendizado, alguns dados do usuário podem ser compartilhados com profissionais vinculados aos cursos.
• Empresas do mesmo grupo econômico: Quando aplicável, dados podem ser compartilhados com outras empresas do mesmo grupo da Medway para fins administrativos, operacionais, financeiros ou de suporte ao serviço contratado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Poderemos compartilhar dados com autoridades públicas e órgãos reguladores sempre que exigido por lei, regulamentação específica ou ordem judicial.
• Processos judiciais ou administrativos: Quando necessário, dados poderão ser compartilhados com advogados, tribunais ou autoridades competentes, no exercício regular de direitos ou para defesa da Medway em processos.
• Fusões, aquisições e reorganizações societárias: Em caso de transações societárias, como fusão, cisão ou venda de ativos, os dados dos usuários poderão ser transferidos para as partes envolvidas, garantindo a continuidade dos serviços e respeitando os direitos dos titulares.
• Consentimento do titular: Em determinadas situações, o compartilhamento poderá ocorrer com base no consentimento prévio, informado e específico do usuário, especialmente quando se tratar de comunicações promocionais com terceiros ou participação em eventos externos.
• Mídias sociais: A Medway poderá utilizar informações publicamente disponíveis em plataformas de redes sociais para fins de escuta social, visando identificar menções, tendências e percepções relacionadas à marca ou aos seus serviços, sempre respeitando a legislação aplicável e os termos de uso das respectivas plataformas.

Em todas essas hipóteses, a Medway adota medidas contratuais, técnicas e organizacionais para garantir que os terceiros com quem os dados são compartilhados mantenham um nível de proteção compatível com os padrões exigidos pela LGPD e por esta Política.

 

Segurança da Informação

Para assegurar-se de que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos empregados e parceiros comerciais da MEDWAY e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da empresa.
Nós nos empenhamos em proteger as suas informações pessoais, e aquelas confiadas a nós pelos nossos clientes, por meio de medidas físicas, técnicas e organizacionais que visem reduzir os riscos de perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração indevida destes dados.

 

Direitos Dos Titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares de dados pessoais têm assegurados diversos direitos relacionados ao controle e à transparência sobre o tratamento de suas informações. A Medway Academy respeita esses direitos e fornece os meios necessários para que possam ser exercidos de maneira adequada e segura.

Os titulares poderão, a qualquer momento e mediante requisição:

• Solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Obter acesso aos dados pessoais tratados pela Medway;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal ou regulatória;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Medway compartilhou os dados;
• Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

O exercício desses direitos poderá ser feito por meio do preenchimento do Formulário de Requisição de Dados (DSAR), disponível nos canais oficiais da Medway, ou pelo e-mail: [email protected]. Por razões de segurança, para garantir a identidade do solicitante, a Medway poderá solicitar informações ou documentos adicionais antes de atender à requisição.

A Medway se compromete a responder às solicitações em prazo razoável e conforme os termos da legislação aplicável. Ressaltamos que, em algumas situações específicas, a Medway poderá manter determinados dados pessoais, mesmo após solicitação de exclusão, quando houver base legal para tanto, como obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou legítimo interesse devidamente justificado.

 

Término do Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Medway será encerrado nos seguintes casos:

• Quando a finalidade para a qual o dado foi coletado for integralmente alcançada, não sendo mais necessária sua manutenção;
• Quando houver manifestação expressa do titular solicitando a exclusão de seus dados, nas hipóteses legalmente permitidas;
• Quando deixar de existir base legal que justifique o tratamento, inclusive nos casos de revogação do consentimento;
• Por determinação legal ou judicial;

Mesmo após o término do tratamento, alguns dados poderão ser conservados por período adicional, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para fins legítimos da Medway, observados os prazos prescricionais aplicáveis.

Nesses casos, os dados serão armazenados em ambiente seguro e com acesso restrito, sendo descartados de forma segura ao fim do prazo legal ou da finalidade que justificou sua manutenção.

 

Contato com o DPO

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, contate o Encarregado de Dados Pessoais (DPO): E-mail: [email protected]

 

Alteracões na Política

Esta Política poderá ser atualizada. A nova versão será publicada no aplicativo Medway Academy e, em caso de mudanças relevantes, você será informado.

Ao utilizar o aplicativo, você concorda com esta Política de Privacidade. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco!

 

Última atualização em 27 de março de 2025.